As apostas esportivas estão em ascensão em todo o mundo, e a América Latina não passa despercebida. Além do Brasil, que já destacamos em uma série de outros blogs, há três países considerados chaves para quem deseja atuar na região e que serão destacados aqui: Peru, México e Argentina. Vamos destrinchar os aspectos gerais da regulamentação e operação em cada um desses mercados, sobretudo no que se refere às exigências relacionadas à verificação de identidade dos apostadores. Confira!
Legislação no Peru
O Peru possui uma legislação avançada e abrangente que se aplica a todo o país. Trata-se da Lei n.º 31.557. A autoridade reguladora é a Dirección General de Juegos de Casino y Máquinas Tragamonedas, ligada ao Ministério do Comércio Exterior e Turismo (Mincetur), e todo prestador de serviços de plataforma de apostas deve ser cadastrado e aprovado por essa entidade.
Pontos de destaque
- Registro de dados: Para criar uma conta em plataformas de apostas, a legislação exige que o jogador forneça dados pessoais, incluindo nome completo, tipo e número do documento de identidade, gênero, data de nascimento, nacionalidade, endereço, e-mail e telefone.
- Verificação de identidade: A verificação de identidade deve ser realizada com base no documento de identidade do jogador, a fim de confirmar sua idade, nacionalidade e status migratório.
- Responsabilidade pelo processo: Os sistemas para registro de dados e verificação de identidade podem ser suportados diretamente pela plataforma ou através do software de um prestador de serviço.
- Restrições para abertura de contas: Contas não podem ser criadas para pessoas menores de 18 anos e listadas em registros de exclusão ou no cadastro de pessoas proibidas de acessar estabelecimentos de jogos.
- Registro único: Um jogador pode ter apenas uma conta ativa por plataforma.
- Acesso à conta: O acesso à conta deve ser feito por meio de métodos seguros, como autenticação multifator, e a conta é bloqueada caso a verificação não seja bem-sucedida.
Legislação no México
No México, a legislação que regula todas as formas de jogos de azar é a Ley Federal de Juegos y Sorteos, estabelecida em 1947. Em 2023, o regulamento dessa lei foi atualizado, e seu conteúdo completo pode ser acessado aqui. Apesar de definir diretrizes gerais para a atividade, a lei permite que cada estado tenha seus próprios regulamentos específicos, o que significa que as regras podem variar conforme a localidade.
Pontos de destaque
- Aceitação de apostas: Apostas podem ser feitas via internet, telefone ou outros meios eletrônicos, desde que haja um sistema de controle interno que assegure a integridade das transações.
- Licenciamento: As licenças para operar jogos de azar e apostas esportivas são emitidas pela Diréccion General de Juegos y Sorteos (DGJS).
- Controle das transações: Para garantir a inviolabilidade e evitar a manipulação do sistema de apostas, os estabelecimentos devem registrar, no mínimo, o número da conta e a identidade do apostador, além da data, hora, número da transação, valor apostado e a seleção escolhida.
- Proibição de menores: Menores de idade não podem acessar ou permanecer em áreas de jogos com apostas, exceto quando acompanhados por um adulto em espetáculos ao vivo, e nunca podem participar de apostas cruzadas.
- Eventos autorizados para apostas: Não é permitido realizar ou aceitar apostas em eventos nacionais não profissionais ou em eventos que não ocorram na liga de mais alto nível profissional do esporte em questão.
Legislação na Argentina
A legislação argentina é descentralizada, sendo regulamentada por cada uma das 24 jurisdições (23 províncias e a Cidade Autônoma de Buenos Aires). Então, as regras podem variar significativamente de uma área para outra. Porém, para que possamos ter um exemplo prático aplicado ao país, vamos trazer aqui o caso da legislação aplicada à Cidade Autônoma de Buenos Aires, onde as regulamentações referentes às apostas esportivas e ao cadastro de apostadores são emitidas pela autoridade reguladora Lotería de la Ciudad de Buenos Aires (LOTBA). Entre as regulamentações aplicáveis estão a Resolución nº 80/2020, que estabelece as condições para a operação de jogos, e a Resolución nº 321/2018.
Pontos de destaque (o caso da Cidade Autônoma de Buenos Aires)
- Cadastro obrigatório: Para abrir uma conta, os jogadores devem ser identificados com, no mínimo, nome completo tipo e número do documento de identidade, sexo, data de nascimento, nacionalidade e dados de contato: endereço, e-mail e telefone.
- Verificação de identidade: A plataforma de apostas online deve garantir a correta identificação dos apostadores por meio de um mecanismo de verificação dos dados capaz de determinar a veracidade do registro. Este mecanismo pode ser fornecido por terceiros que prestam serviços profissionais de verificação de identidade.
- Sobre a conta criada: a conta vinculada a um apostador será considerada pessoal e intransferível, assim como os recursos nela depositados.
- Jogadores proibidos: A legislação local proíbe a participação de menores de 18 anos, pessoas legalmente incapacitadas e indivíduos inscritos em cadastros de autoexclusão. Também são excluídos funcionários de agências de jogos online e seus familiares, além de atletas e participantes diretos de eventos esportivos.
- Verificação de idade: Procedimentos técnicos devem garantir que menores de 18 anos não participem de jogos.
- Autoexclusão: Deve ser disponibilizada a opção de autoexclusão para apostadores.
Conclusão
Cada país na América Latina tem suas próprias regras para as apostas esportivas, o que pode impactar diretamente a operação no mercado. O Peru, por exemplo, oferece um cenário regulatório unificado e avançado. No México, a legislação é nacional, mas as regras específicas variam conforme o estado. Já a Argentina adota uma abordagem descentralizada, com regulamentações distintas em cada uma das 24 jurisdições.
Para operar nesses mercados, é crucial entender e seguir as regras locais para garantir uma operação segura e conforme. A verificação de identidade é um requisito comum em todos esses países, exigindo que os usuários sejam cadastrados e que a participação de pessoas proibidas seja impedida.
A Caf possui vasta experiência no mercado de apostas e está à disposição para conversar com quem deseja expandir suas operações para a América Latina. Estamos aqui para ajudar a navegar pelas complexidades regulatórias e garantir que você esteja em conformidade com as exigências locais.
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