Identificar e monitorar Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), também conhecidas como Pessoas Politicamente Expostas (PPEs), é crucial no combate à fraude financeira. Essa prática é prevista na Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e integra a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).
Por ocupar um cargo de destaque, uma pessoa politicamente exposta tem maior risco de envolvimento em crimes como corrupção e desvio de verbas. No entanto, como qualquer cidadão, ela tem o direito de acessar serviços bancários e realizar transações. Logo, o objetivo de identificá-las e monitorá-las não é controlar sua vida, mas monitorar movimentações suspeitas para proteger a integridade do sistema financeiro.
Neste blog, você entenderá mais sobre a importância da identificação e monitoramento de PEPs e como o processo funciona na prática.
Quem é considerado uma pessoa politicamente exposta?
Consideram-se pessoas politicamente expostas:
1. Os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União;
2. Os ocupantes de cargo, no Poder Executivo da União, de:
a) Ministro de Estado ou equiparado;
b) Natureza Especial ou equivalente;
c) Presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta;
d) Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS), nível 6, ou equivalente;
3. Os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
4. Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
5. Os membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral e os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
6. Os presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
7. Os Governadores e os Secretários de Estado e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Estados e do Distrito Federal;
8. Os Prefeitos, os Vereadores, os Secretários Municipais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios.
São também consideradas expostas politicamente as pessoas que, no exterior, sejam:
9. Chefes de estado ou de governo;
10. Políticos de escalões superiores;
11. Ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;
12. Oficiais-generais e membros de escalões superiores do Poder Judiciário;
13. Executivos de escalões superiores de empresas públicas;
14. Dirigentes de partidos políticos.
São também consideradas pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado.
A condição de pessoa exposta politicamente deve ser aplicada pelos cinco anos seguintes à data em que a pessoa deixou de se enquadrar nas categorias.
No caso de relação de negócio com cliente residente no exterior que também seja cliente de instituição do mesmo grupo no exterior, fiscalizada por autoridade supervisora com a qual o Banco Central do Brasil mantenha convênio para troca de informações, admite-se que as informações de qualificação de PEP sejam obtidas da instituição no exterior, desde que assegurado ao Banco Central do Brasil o acesso aos respectivos dados e procedimentos adotados.
A obrigação de identificar e monitorar PEPs e as consequências de não fazer
Setores propensos à lavagem de dinheiro são obrigados a identificar Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). O não cumprimento dessas normas pode resultar em penalidades severas para as empresas.
Para ilustrar a gravidade do problema, em 2023, o Coaf aplicou R$ 33 milhões em multas por falhas na comunicação de transações suspeitas, um aumento de 728% em relação ao ano anterior. Portanto, identificar uma PEP no seu negócio vai além de atender às exigências regulatórias; é uma medida essencial de gestão de risco.
Os prejuízos de não identificar e monitorar PEPs passam por problemas legais, privação de novas oportunidades de negócio, redução de receita vinda de multas e se estendem à má reputação da empresa, o que pode representar uma perda muitas vezes irreparável.
Os setores obrigados a identificar e monitorar PEPs incluem áreas como bancos, seguradoras, imóveis, jóias, artigos de luxo e objetos de arte. Mais recentemente, um dos segmentos incluídos entre os obrigados foi o de apostas esportivas, conforme já explicamos neste conteúdo especial sobre a Portaria SPA/MF Nº 1.143/2024.
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Como a Caf ajuda a identificar uma PEP
Os riscos associados a uma pessoa politicamente exposta vão além de questões fiscais e financeiras. Eles podem incluir omissão de registros, ocultação de patrimônio, fraudes fiscais e transações de grandes volumes de dinheiro sem origem rastreável. No entanto, isso não significa que sua empresa deva simplesmente evitar PEPs como clientes. Pelo contrário, o essencial é reconhecê-las para cumprir a legislação e monitorar suas movimentações de forma eficaz.
A melhor forma de mitigar os riscos relacionados a uma PEP é através de uma verificação de identidade minuciosa, seguida por uma análise detalhada de antecedentes com uma ferramenta robusta de background check. Essas verificações cobrem aspectos financeiros, criminais, profissionais e pessoais, utilizando fontes confiáveis como:
- Certidão Coaf
- Mídias negativas
- Histórico profissional
- Tribunais de Justiça
- Antecedentes criminais
- Consultas na Receita Federal
Essas são apenas algumas das centenas de consultas disponíveis que oferecem mais segurança na sua tomada de decisão.
A ferramenta de background check da Caf automatiza essas verificações em bancos de dados e listas restritivas, combinando facilidade com precisão. Com todas as informações reunidas em um dossiê completo, você estará preparado para tomar uma decisão embasada, alinhada com a lei e mitigando riscos para o seu negócio.
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